MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE...NUNCA DESISTIR!!!

MOÇÃO

A população do concelho de Vendas Novas, reunida novamente numa vigília junto ao Centro de Saúde, pretende chamar a atenção dos nossos governantes, em particular do Sr. Ministro da Saúde, para que nos oiça e responda aos pedidos de reuniões que a autarquia e o Movimento já solicitaram. O nosso objectivo é que atenda às reivindicações da colocação de mais médicos no Serviço de Atendimento Permanente e que cumpra o legitimo direito que todos temos no acesso aos cuidados de saúde. Num Concelho com as características do nosso é inaceitável a existência de um serviço de urgência que não funcione em pleno no período de 24 horas.

Entendemos que os cortes no orçamento do serviço nacional de saúde devem ser cirúrgicos de forma a optimizar recursos humanos e técnicos, evitando desperdícios e despesas onde realmente não são necessárias. Mas esses cortes nunca poderão pôr em causa a qualidade de vida das populações e o acesso dos cidadãos aos serviços básicos de saúde.
Com essas restrições tem o SAP de Vendas Novas vindo a sofrer carências que vão desde os materiais e medicamentos essenciais para a prestação dos mais básicos cuidados de saúde até à falta de médicos no período nocturno, situação que tem vindo a ser resolvida pontualmente, um dia de cada vez. A gravidade desta questão transporta-nos para uma grande incerteza diária. Não podemos continuar a viver cada dia na dúvida se hoje teremos ou não um médico pronto a nos atender!

Se desde 1976 que o Estado português garante aos seus cidadãos que "todos têm o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e de a promover", e que se deve “Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” encontramos nós cidadãos portugueses residentes em Vendas Novas, forças para uma vez mais nos unirmos e lembrarmos aos nossos governantes o que está escrito na constituição que nos rege a todos nós. Não será agora no séc. XXI que vamos regredir no que ao longo dos tão dificilmente temos conseguido angariar. Mas a verdade é que as políticas conduzidas pelos últimos governos têm levado o País para uma degradação efectiva em várias áreas, nas quais se destaca fortemente a área da saúde. Contra isso só as populações têm uma palavra a dizer, e nós vendasnovenses presentes nesta vigília não podemos permitir esta ofensiva aos nossos direitos e por isso declaramos:

· Exigir a melhoria dos serviços de saúde prestados no concelho, nomeadamente o melhoramento do funcionamento do SAP e assegurar a presença de um médico no período de 24 horas;

· Tomar todas as medidas ao seu alcance, no sentido de impedir qualquer tentativa do Ministério da Saúde e da ARS Alentejo de encerrarem o SAP de Vendas Novas.

· Instalar no concelho um serviço de urgência básico, que possa dar uma resposta mais adequada à população do concelho.

· O Movimento de Cidadãos vai continuar alerta, mantendo a população informada, conforme tem vindo a fazer até aqui, para que ao mínimo sinal que revele intenção de encerramento do SAP, se tomem todas as medidas necessárias para o impedir.

Vendas Novas, 06 de Setembro de 2011

O Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço do Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas

REPORTAGEM FOTOGRÁFICA VIGILIA 5 E 6 SETEMBRO...

NOTA À IMPRENSA 5 DE SETEMBRO...

Vigília contra encerramento do SAP no período nocturno

O Movimento de Cidadãos Independentes em Defesa das Urgências em Vendas Novas (MCIVN) vem uma vez mais anunciar a realização de uma vigília, hoje dia 5 de Setembro, a partir da 19h00, junto ao Centro de Saúde em defesa do funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) durante 24 horas e da prestação de melhores cuidados de saúde à população.

Esta decisão vem no sentido das últimas notícias que dão conta dos cortes na despesa do Governo em várias áreas, nomeadamente na área da Saúde. Tivemos conhecimento da dívida existente entre o Ministério da Saúde e a empresa que assegura a colocação de Médicos nos SAP’s, incluindo o de Vendas Novas, o que de momento está a impossibilitar a colocação de médicos neste serviço. Por esta mesma razão anuncia-se o encerramento do SAP de Vendas Novas para hoje, dia 5 de Setembro, entre as 20h00 e as 8h00 da manhã.

Esta informação não foi confirmada por nenhuma entidade oficial o que deixa uma vez mais indignado o MCIVN. Não compreendemos porque os responsáveis do Ministério da Saúde, ARS Alentejo e ACES Central 2 escondem até à última hora tal decisão da população, sabendo que são as mesmas que irão sofrer as consequências de tais actos.

É urgente que sejamos esclarecidos, pelo que solicitamos a todos os responsáveis (Primeiro Ministro, Presidente da República, Ministério da Saúde, ARS Alentejo e Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central II), reuniões com carácter de urgência, referindo mais uma vez as reivindicações do Movimento e de toda a População, pois não aceitamos nem iremos aceitar o encerramento do SAP, porque até ao momento não foi criada nenhuma alternativa que nos assegure o serviço de urgência no período de 24 horas. Essa alternativa passa, a nosso ver, pela criação de um Serviço de Urgência Básico no concelho que nós sempre reivindicamos e vamos continuar a reivindicar.

O Movimento de Cidadãos Independentes em Defesa do Serviço de Urgências em Vendas Novas Apelamos a toda a População que participe na vigília de hoje, se mantenha atenta e se una uma vez mais na luta pelo direito à saúde e na manutenção e melhoria dos serviços de Saúde…

Vendas Novas, 5 de Setembro de 2011

O Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço do Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas

A LUTA CONTINUA!!!

Moção aprovada por unanimidade!

MOÇÃO

As mais recentes noticias vindas a publico na semana passada apontam para o encerramento de 14 SAPS no Pais, entre eles o de Vendas Novas. No entanto a população do Concelho nunca aceitou nem vai aceitar que o serviço de atendimento permanente seja encerrado queremos sim, um serviço melhorado e a funcionar 24 horas.

Com esta iniciativa queremos lembrar e chamar a atenção dos nossos governantes em particular da Srª. Ministra da Saúde que um Concelho com as características de Vendas Novas necessita da criação e instalação de um serviço de urgência básica que assegure a urgência num período de 24 horas.

Relativamente ao serviço prestado actualmente no Centro de Saúde, continuamos a reivindicar mais médicos mais enfermeiros, pois temos falta destes profissionais de saúde o que como todos sabem torna bastante difícil o acesso às consultas.

Não adianta através de dados alterados virem justificar que não há necessidade de colocar mais médicos, por termos menos utentes, porque isso não é verdade. Se cada um de nós fizer uso das consultas do seu médico de família, conseguiremos provar que os utentes cada vez são mais e a falta de médicos é clara e evidente, sendo sentida por todos diariamente.

A política conduzida por este governo tem levado o País para uma degradação efectiva da prestação de cuidados de saúde. Para agravar ainda mais a situação é aprovado o despacho do Secretário de Estado da Saúde que vem determinar o corte da passagem das credenciais de transportes para doentes não urgentes, privando milhares de doentes especialmente idosos de fazerem os tratamentos que necessitam alguns deles para a sua sobrevivência, isto é vergonhoso num País da união europeia que se diz desenvolvido.

Os médicos para cumprirem devidamente a legislação em vigor quanto a esta matéria e não serem punidos, ficam totalmente impedidos de passar qualquer credencial, é evidente que o doente deixa de ir fazer o seu tratamento ou o seu exame complementar de diagnóstico. E esta tem sido a realidade drástica desde o início do ano.

Medida esta que tem causado também para a nossa associação humanitária de Bombeiros Voluntários e a todas do País uma dramática situação.

A nível distrital e para dar ainda mais força aos movimentos locais, foi criado um movimento de utentes pela saúde publica no qual também nos integramos e apoiamos todas as iniciativas que venham a desenvolver, tal como o abaixo assinado com o objectivo de revogar este despacho do secretário de estado da saúde que vem cortar radicalmente a emissão de credenciais aos doentes.

Entendemos que os cortes no orçamento do serviço nacional de saúde devem ser cirúrgicos de forma a optimizar recursos humanos e técnicos, evitando desperdícios e despesas onde realmente não são necessárias, mas nunca afectando o utente.

Não podemos permitir esta ofensiva aos nossos direitos fundamentais previstos na Constituição Republica Portuguesa, a população do Concelho de Vendas Novas, presente nesta vigília Junto ao Centro de Saúde, declara:

- Exigir a melhoria dos serviços de saúde prestados no concelho, nomeadamente o melhoramento do funcionamento do SAP, através da instalação de um serviço de urgência básico, que possa dar uma resposta adequada à população do concelho em situações de urgência /emergência num período de 24 horas.

- Exigir que o Governo revogue de imediato o Despacho que corta radicalmente a passagem de credenciais de transporte de doentes não urgentes.

- Responsabilizar o Governo a ARS Alentejo e o ACES II pelas consequências gravosas causadas pela redução do número de credenciais de transporte.

- Tomar todas as medidas ao seu alcance, no sentido de impedir qualquer tentativa do Ministério da Saúde e da ARS Alentejo de encerrarem o SAP de Vendas Novas.

- O Movimento de Cidadãos vai continuar alerta, mantendo a população informada, conforme tem vindo a fazer até aqui, para que ao mínimo sinal que revele intenção de encerramento do SAP, se tomem todas as medidas necessárias para o impedir.

- Manifestar todo o apoio ao Movimento de Utentes da Saúde Publica (MUSP) e às medidas que venham a ter lugar para exigir a revogação do já citado Despacho do Secretário de Estado da Saúde.

Esta moção foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.

Vendas Novas, 14 de Fevereiro de 2011

O MCIVN

Em defesa do Serviço de Urgências!!!

É noticia!!!

Vendas Novas, Évora, 15 Abr (Lusa) - O presidente do Município de Vendas Novas, José Figueira, insistiu hoje na criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) no concelho, garantindo que os estudos "estão feitos" e que apenas falta "vontade política".

"Se dependesse de nós [município e população], a decisão de criar a SUB já estaria tomada, mas depende do Ministério da Saúde. Os estudos estão feitos, o que há que ter é vontade política para confirmar a criação desse serviço", argumentou.

O presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas (CDU) falava à agência Lusa depois da ministra da Saúde, Ana Jorge, ter revelado hoje que a situação do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de Saúde daquele concelho está em estudo.

Segundo a ministra, que acompanhou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, na inauguração do SUB do centro de Saúde de Estremoz, a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) está a estudar a situação do SAP de Vendas Novas.

Esta análise prende-se com as novas infra-estruturas que vão "nascer" e abrangem ou têm influência no concelho, como o comboio de alta velocidade (TGV) e a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, prevista para Alcochete.

"Houve algumas alterações das características que envolvem infra-estruturas que estão na proximidade de Vendas Novas e [a situação do SAP] está, neste momento, a ser estudada pela ARSA", afirmou. Só depois de concluído o estudo da ARS, de acordo com Ana Jorge, é que o ministério se irá debruçar tecnicamente sobre o SAP daquele município.

Contactado pela Lusa, o autarca José Figueira considerou que as declarações da ministra da Saúde demonstram "ponderação" relativamente ao caso dos cuidados de urgência no concelho, reclamando uma audiência urgente com Ana Jorge.

"Já pedimos, no início de Março, uma audiência urgente à ministra e, perante estas declarações, entendemos que essa reunião seria importante para podermos apresentar pessoalmente os nossos argumentos e fundamentos e assegurar que seja criado aqui uma SUB", sustentou.

O autarca garantiu que, "se já antes se justificava" um SUB em Vendas Novas, com os projectos do TGV, cujo traçado passa pelo concelho, e do novo aeroporto, "ainda mais se justifica".

Em declarações à Lusa, também Anabela Vagarinho, do movimento de cidadãos em defesa das urgências em Vendas Novas, disse esperar que a decisão do Ministério da Saúde venha a ser favorável à criação de um SUB. "Sempre reivindicámos um SUB em Vendas Novas e, com as novas infra-estruturas, esse serviço ainda é mais premente", afirmou.

No âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgência, o Ministério da Saúde decidiu, no ano passado, encerrar o SAP do centro de saúde de Vendas Novas, responsável pelas urgências, o que suscitou a contestação do município e dos habitantes.

A 28 de Maio de 2007, o SAP foi fechado, mas, no dia seguinte, a Câmara interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma providência cautelar contra a decisão, da qual ainda não há decisão.

No entanto, o tribunal de Beja emitiu uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do centro de saúde e a reabertura do SAP, o que se concretizou a 15 de Junho.

O Ministério da Saúde deu cumprimento à decisão provisória do tribunal, reabrindo o SAP nas condições em que funcionava antes, e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, que reiterou, a 13 de Setembro, a decisão judicial anterior, até ser julgada a providência cautelar.

RRL.
Lusa/Fim

Podem consultar o video das declarações da Sra. Ministra aqui

Continuamos a lutar!

Oficio enviado à Sr.ª Ministra da Saúde

Vimos por este meio felicitá-la pelo cargo que passou a ocupar no Ministério da Saúde e como tal fazemos votos de um bom trabalho em prol do Sistema Nacional de Saúde e de todos os cidadãos.

Queremos expor a V. Ex.ª. o seguinte: em 12 de Abril de 2007, entregámos ao anterior Ministro da Saúde uma petição com mais 8 mil assinaturas, tendo em vista a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a criação de um Serviço de Urgências Básica (SUB) neste concelho, tal como previa o 1º. Relatório da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências. Tal petição até à presente data ainda não mereceu resposta da parte do Ministério da Saúde.

Na mesma data, procedemos à entrega da referida petição na Assembleia da República, a qual foi encaminhada para a Comissão Parlamentar de Saúde. Essa Comissão deslocou-se ao nosso concelho para reunir com os peticionários e avaliar a realidade local, elaborando posteriormente um relatório, que enviamos a V. Exª. em anexo e que evidencia claramente as necessidades da população de Vendas Novas em relação ao Serviço de Urgência, como se pode perceber pelo excerto que lhe transcrevemos “recomenda-se ao Governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.”
Apelamos assim à Srª. Ministra que faça uma avaliação do presente relatório e atenda à recomendação da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.

Mais esclarecemos que o nosso Serviço de Atendimento Permanente foi encerrado por decisão do Sr. Ministro a 28 de Maio de 2007, sem a criação de qualquer alternativa de resposta de proximidade, encontrando-se neste momento a funcionar, devido a uma decisão judicial, da qual o Sr. Ministro já interpôs sucessivos recursos.

No entanto, face às características do território e da população, aos aspectos socio-económicos do concelho e à insuficiência de alternativas apresentadas até hoje que respondam às necessidades da população, solicitamos a V. Ex.ª a avaliação desta questão, pois parece-nos que assume plena justificação a existência de um Serviço de Saúde em Vendas Novas, que preste assistência aos doentes agudos e urgentes, com funcionamento permanente e necessariamente apetrechado com recursos humanos e equipamento adequados a esta missão.

Solicitamos ainda a V.Exª. o agendamento de uma audiência, a fim de podermos expor, pessoalmente, os nossos fundamentos.

Certos de que a avaliação desta questão em apreço merecerá, por parte de V.Exª. todo o empenho e consideração, na expectativa de prezadas noticias,

Apresentamos, com elevada estima e consideração,

Os nossos melhores cumprimentos,


Vendas Novas, 30 de Janeiro de 2008

Pl’ MCIVN,


Anexo: Relatório da Comissão Parlamentar de Saúde.

Comunicado

O Movimento de Cidadãos em Defesa do Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas congratula-se com a demissão do Ministro da Saúde.

Para este previsível acontecimento muito contribuiu a luta da população de Vendas Novas que, desde a primeira hora que soube da intenção do Governo de encerrar o SAP/Urgências, não baixou os braços e mostrou a todos o quanto esta é uma decisão injusta e que não tem em conta os interesses da população.

Com a entrada em funções da nova Ministra da Saúde esperamos que se altere a politica do governo em relação à Saúde.

Nesta nova fase, esperamos que a Ministra da Saúde repense a situação de Vendas Novas e que aceite reunir com o Movimento e com os Órgãos Autárquicos a fim de se inteirar dos argumentos que movem esta nossa luta.

Exigimos que se altere a posição do Governo em relação ao nosso Concelho, que se mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde no período de 24 horas e que seja implantado um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Na certeza que os momentos que se aproximam serão de resolução ou pelo menos de tentativa de acertar uma decisão que não ponha em causa o acesso a melhores cuidados de saúde, a população de Vendas Novas irá acompanhar com expectativa este assunto e mostrará novamente, sem qualquer receio, o seu protesto se a decisão final prejudicar a sua qualidade de vida e o desenvolvimento do concelho.

Vendas Novas, 29 de Janeiro de 2008

O Movimento de Cidadãos em Defesa do Serviço de Urgência do Centro de Saúde de Vendas Novas

O SR. MINISTRO TEIMA EM ENCERRAR O SAP/ URGÊNCIAS DE VENDAS NOVAS!

Numa clara posição de intolerância, teimosia e desconsideração pela população de Vendas Novas o Sr. Ministro da Saúde Correia de Campos em notícia publicada no Jornal Diário de Noticias de 16 de Janeiro, insiste que as Urgências em Vendas Novas são mesmo para encerrar. Ao confirmar-se esta pretensão, Vendas Novas não terá uma alternativa que responda com dignidade às necessidades de assistência da população numa situação urgente ou emergente no período de 24 horas, como aliás tem sido o exemplo em vários locais do nosso país onde as urgências tem vindo a encerrar.

Apesar de todas as demonstrações, manifestações, exposições, pedidos, abaixo assinados e pareceres favoráveis que demonstram que a razão está do nosso lado, o Sr. Ministro mostra-se irredutível.

Na sequência do nosso abaixo assinado com mais de 8 mil assinaturas a Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da Republica, da qual fazem parte deputados de todos os grupos parlamentares, avaliou o assunto no terreno e elaborou um relatório no qual deu indicação ao Governo para manter em funcionamento o SAP/Urgências de Vendas Novas e criar um Serviço de Urgência Básico. No entanto, o Sr. Ministro simplesmente ignorou a Comissão Parlamentar de Saúde e o seu Relatório.

Todos os dias, muitos são os médicos que têm de lutar para não perder mais vidas de pacientes que chegam cada vez mais tarde e com menos assistência aos serviços de urgência nos hospitais centrais, serviços esses com cada vez mais utentes e menos condições de os receber.

O Sr. Ministro insiste no seu erro, mesmo sabendo da existência de casos reais que foram vítimas da sua politica e acabaram de forma trágica aqui no nosso concelho. São conhecidos também os riscos de trauma já existentes em Vendas Novas, reforçados agora pela travessia da futura linha do comboio de alta velocidade (TGV) e com a proximidade (25Km) do novo Aeroporto de Alcochete.

Vamos acreditar na Justiça e nos Tribunais que até agora tem dado razão à população de Vendas Novas, porque é um dos meios que pode travar a politica irresponsável e inconstitucional que está a ser desenvolvida em relação às questões da Saúde, pois se não fosse a decisão da providência cautelar que obrigou o Sr. Ministro e este Governo a reabrir o SAP/Urgências de Vendas Novas estaríamos com este serviço encerrado desde o dia 28 de Maio e sem nenhuma alternativa criada com capacidade de resposta aos anseios da população.

O MCIVN apela a todos para continuarem a acompanhar este processo, que se mantenham vigilantes e atentos ao desenrolar do mesmo e participem activamente nesta luta que ainda não está ganha.

A população de Vendas Novas tem que continuar unida a reivindicar aquilo que são os nossos direitos fundamentais – o direito à saúde, e o direito à vida.

Vendas Novas, 21 de Janeiro de 2008

Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências

Tomada de Posição

O MCIVN, relativamente às notícias dos últimos dias no que diz respeito à saúde em Portugal, manifesta o mais profundo desagrado relativamente a afirmações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde e pelas Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a ARS Alentejo.

É vergonhoso que o Sr. Ministro não tenha ainda definido quais os pontos de rede de urgências, são as próprias administrações regionais de saúde que vem a público reagir quando dizem que a incerteza da decisão politica final está a condicionar o seu trabalho porque as impossibilita de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso, em particular a ARS Alentejo afirma que não se compromete com prazos para a criação dos Serviços de Urgência Básica previstos para o Alentejo uma vez que o processo tem que passar por três fases: Obras, compra de equipamentos e finalmente a contratação de médicos.

Ora é lamentável que o Sr. Ministro continue a encerrar serviços de urgência sem criar alternativas às populações e no nosso caso concreto não há nenhuma alternativa à vista, sabemos que para a criação de um SUB em Vendas Novas não era necessário tanto tempo, porque as obras estão concluídas o nosso Centro de Saúde é um edifício novo e quanto ao equipamento e pessoal médico era uma questão de haver um reforço, ou seja, reunimos condições para no prazo de 2 meses termos aqui a funcionar um SUB o que melhoraria substancialmente o nosso Serviço de Urgência - não há nenhuma justificação para que tal não aconteça.

O Movimento realça que vale a pena lutar porque senão tivesse sido a luta intensa da população e o empenho dos órgãos autárquicos do concelho estávamos desde o dia 28 de Maio com o SAP encerrado e sem nenhuma alternativa criada, totalmente desprotegidos e sem vermos assegurados direitos fundamentais como a Saúde e a Vida.

Já mostramos várias vezes que a razão está do nosso lado, a própria Comissão Parlamentar de Saúde, na sequência da nossa petição com mais de 8 mil assinaturas, elaborou um relatório que recomenda ao Governo que mantenha em funcionamento o nosso SAP e crie em Vendas Novas uma SUB.

Continuamos a apelar à população do concelho que agora mais do que nunca esteja atenta e vigilante e que, caso seja necessário, vamos intensificar ainda mais a nossa luta, sempre unidos por um objectivo comumver assegurado em Vendas Novas um Serviço de Urgências com qualidade, a funcionar durante um período de 24 horas.

Vendas Novas, 11 de Janeiro de 2008

Recorte de Imprensa

Urgências ainda à espera de decisão final da tutela

A urgência básica prevista para S. Pedro do Sul afinal já não vai existir. A decisão, anunciada segunda-feira à noite pelo ministro Correia de Campos num programa de TV, apanhou desprevenido o presidente da autarquia, que já tinha adquirido o terreno e alterado o projecto de obras no novo centro de saúde. Apesar de ontem o Ministério não confirmar se haverá outras alterações à nova rede, este é um sinal de que nem tudo está fechado.

E esta incerteza sobre a decisão política final está a condicionar o trabalho das administrações regionais de saúde (ARS), encarregues de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso."Estamos a trabalhar com base num mapa que não sabemos se será o final", afirmavam ontem fontes das ARS. A própria comissão de peritos que elaborou a nova rede está a aguardar uma decisão formal sobre o novo panorama de urgências decidido pelo ministro. E, por isso, um dos seus relatórios - a rede de referenciação - está por aplicar, porque foi pensada para um mapa proposto cujo desenho final ainda não existe e ninguém conhece. Esta rede de referenciação define para onde devem ser encaminhados os doentes nas várias situações clínicas, consoante as zonas. Nos locais onde fecharam serviços, esta referenciação foi entretanto tomada pelas ARS e pelo INEM.Segundo a tutela, existem actualmente apenas dois processos de negociação abertos com autarquias - Peniche e S. João da Madeira. Contudo, há ainda muitas incertezas sobre se a rede apresentada voltará a sofrer mudanças.

No Alentejo, por exemplo, a decisão de contemplar Montemor com uma urgência foi contestada por Vendas Novas e está ainda em tribunal. S. Pedro do Sul estava previsto abrir mas, sem negociações conhecidas, acabou por não avançar e ontem deixou de integrar os planos de melhoramento da ARS do Centro.Descontente com estas decisões pontuais está a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que ontem instou o Governo a repensar toda esta reforma. "Ao invés de uma política global equitativa, o ministro opta por assinar protocolos com municípios, isoladamente, que obrigavam os autarcas, assim constrangidos com receio de perderem tudo, a rubricar documentos que entretanto não foram cumpridos", diz a associação, em comunicado.

NORTE
São cinco as urgências básicas (SUB) que a ARS do Norte conta abrir até Março: Fafe, Santo Tirso, Lamego, Valongo e Oliveira de Azeméis, o que irá acontecer após a conclusão das obras de melhoramento e ampliação que estão a decorrer. Até Junho, diz a ARS, abrirão as SUB de Mougadouro, Macedo de Cavaleiros, Ponte de Lima e Monção. A nova rede implicará também melhoramentos no hospital de Famalicão, para ser médico-cirúrgico.

CENTRO
Já sem S. Pedro do Sul nos planos, a ARS do Centro diz que estão a decorrer obras "que contemplam quase toda a estrutura" do Hospital de Seia para receber uma SUB. Tondela já é SUB, Pombal e Águeda estão à espera da instalação da triagem de Manchester. Na Figueira da Foz começaram também as obras para um hospital médico-cirúrgico. Nos centros de saúde de Arganil, Sertã e Idanha espera-se também a melhoria das instalações para receber os meios de diagnóstico.

LISBOA
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo está já a negociar com a Misericórdia de Sintra o arrendamento de instalações para receber o SUB. Loures terá também uma solução intermédia, já que ambas só funcionarão até aos novos hospitais e criar instalações novas implicaria milhões de euros por uma utilização de meia dúzia de anos. Nesta região há duas propostas da comissão que o ministro entendeu mudar. O Curry Cabral só fecha quando abrir o hospital de Loures, mas segundo o presidente da ARS, António Branco, poderá perder algumas especialidades, como por exemplo a psiquiatria. Outra é a do Montijo, que ficará aberta durante mais um ano.

ALENTEJO
Odemira e Elvas são as únicas urgências básicas a funcionar. As outras seis (Estremoz, Montemor, Ponte de Sor, Castro Verde, Moura e Serpa) estão agora num processo que terá três fases: primeiro as obras, depois a compra de equipamentos e finalmente aquela que deverá ser a maior dificuldade: a contratação de médicos. Por isso, a ARS não se compromete com prazos, mesmo porque há decisão ainda por clarificar, como o caso da urgência que está prevista para Montemor, mas que foi contestada em tribunal por Vendas Novas. Nos hospitais, falta apetrechar Évora com valências que tornem aquele hospital polivalente, o que passará mais uma vez pela necessidade de mais médicos especialistas.

ALGARVE
Tirando Lagos, as três SUB (Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António) têm já obras começadas, mas esperam a triagem de Manchester e sistemas informáticos. Os médicos a utilizar dependem da clarificação sobre quem fica com esta gestão: os hospitais ou os centros de saúde. O hospital de Faro terá de ter reforços em valências como a neurocirurgia, cujos especialista são poucos .

in Diário de Noticias de 9 de Janeiro de 2008

Discussão da Petição na AR

Na passada quinta-feira dia 29 de Novembro foi discutida em Plenário de AR a nossa petição sobre as Urgências em Vendas Novas. O Movimento esteve presente fazendo-se acompanhar dos representantes dos órgãos autárquicos e de cerca de 300 pessoas do concelho que quiseram acompanhar de perto esta discussão mostrando assim que a população continua unida na defesa desta causa.

Da referida discussão em plenário o movimento informa que, os grupos parlamentares do Partido Comunista Português; Partido Ecologista os Verdes, Partido Social Democrata; Bloco de Esquerda e CDS-PP, apoiaram as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Saúde, nesse sentido, irão recomendar ao governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Pelo contrário o grupo parlamentar do Partido Socialista, não apoia as conclusões do referido relatório, defendendo a reorganização da rede de urgências da forma como está a ser feita, chegando mesmo a senhora deputada do PS a referir que temos uma VMER a funcionar na distrito de Évora desde Março de 2007, que temos em funcionamento uma ambulância medicalizada em Estremoz, e que está previsto um dia uma viatura destas para Vendas Novas. Desconhecendo totalmente a realidade local, nomeadamente todas as características do distrito Évora e do concelho Vendas Novas. Como infelizmente se veio a verificar não é uma viatura por mais bem apetrechada que esteja que substitui um serviço de urgência num Centro de Saúde. Queremos um serviço de urgência a funcionar 24 horas onde o utente seja atendido de uma forma digna tal como necessita e merece.

Não vamos aceitar estas medidas do governo de encerrar serviços prejudicando os utentes, sem criar nenhuma alternativa, colocando em risco a saúde e a vida das populações. Vamos continuar vigilantes sobre todo este processo e a lutar pela defesa dos nossos direitos fundamentais constitucionalmente previstos como o direito à saúde e o direito à vida.

Vendas Novas, 4 de Dezembro de 2007

O MCIVN

INSCREVA-SE E PARTICIPE!

clique para ampliar

Discussão da Petição na Assembleia da República

Após a intenção de encerramento do SAP/Urgências de Vendas Novas, o Movimento promoveu uma série de acções de reivindicação e protesto, entre as quais a circulação de um abaixo assinado que teve a colaboração de toda a população, resultando na recolha de 8.213 assinaturas válidas em defesa das urgências em Vendas Novas.

O abaixo-assinado, juntamente com um requerimento que determina a discussão em sessão plenária na Assembleia da República da situação especifica das urgências de Vendas Novas, foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com o objectivo deste órgão intervir junto do Governo, de forma a garantir o funcionamento de um serviço de urgência durante 24 horas, criando um Serviço de Urgência Básica no Concelho.

Como resultado dessa petição e depois de alguns deputados da Comissão Parlamentar de Saúde se terem deslocado ao concelho para ouvir os peticionários e averiguar de perto a realidade local, elaboraram um relatório recomendando ao Governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, relatório esse aprovado pela referida Comissão. Este Relatório vai ser discutido em Plenário de Assembleia da República na próxima Quinta-Feira dia 29 de Novembro, com partida de Vendas Novas às 12h30m junto às Piscinas Municipais. Inscreva-se até às 15h de Quarta-Feira na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Serviço de Desporto, Biblioteca e Centro de Dia dos Reformados.

Apelamos à participação de toda a população, temos de acompanhar de perto a discussão da nossa petição sobre as URGÊNCIAS EM VENDAS NOVAS, temos de continuar unidos na defesa desta causa, reivindicando os nossos direitos fundamentais constitucionalmente previstos como o direito à saúde e o direito à vida.

Não podemos permitir que o Sr. Ministro da Saúde e os responsáveis da Administração Regional de Saúde do Alentejo, encerrem os nossos serviços de saúde e não criem alternativas válidas para melhorar a qualidade dos serviços e da prestação de cuidados médicos e de saúde que a população merece.

Vendas Novas, 26 de Novembro de 2007

Movimento de Cidadãos Independentes

pela Defesa do Serviço de Urgências

em Vendas Novas

Nota à Imprensa

Voltou a haver desenvolvimentos no processo que corre em tribunal relativamente à providencia cautelar que foi interposta pela Câmara Municipal de Vendas Novas contra o Ministério da Saúde, após decisão deste, de encerrar o SAP no dia 28 de Maio deste ano, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgências, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja emitido uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do Centro de Saúde e a reabertura do SAP.

O Ministério da Saúde sempre recusou esta decisão interpondo sucessivos recursos, que tem até agora sido negados pelos Tribunais competentes, demonstrando que a população tem razão nas suas reivindicações.pelos direitos fundamentais como o direito a saúde, e o direito à vida.

Mais uma vez o Ministério da Saúde juntou novos dados ao processo, para inverter a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e encerrar o SAP, no entanto este Tribunal decide não dar razão ao Ministério da Saúde, mantendo a decisão sobre a continuidade do SAP/Urgências de Vendas Novas em funcionamento.

O MCIVN congratula-se, com esta decisão, apelamos a todos que se mantenham vigilantes sobre o desenrolar deste processo, esperando que seja dada razão à nossa causa.
A população e os orgãos autarquicos vão continuar unidos e atentos na defesa desta causa, até que seja assegurada, toda a dignidade e segurança médicas que a população merece e que está constitucionalmente garantida.

Vendas Novas, 26 de Novembro de 2007

Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de
Urgências em Vendas Novas

O MCIVN informa toda a população que já tem em sua posse o Relatório elaborado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, referente à Petição nº 369/X/2ª, visando a "Manutenção e a melhoria do Serviço de Urgências do Centro de Saúde de Vendas Novas", da qual o MCIVN e todos assinantes do abaixo-assinado são subscritores.

Neste Relatório, nos pontos V - Conclusões e VI - Parecer, que passamos a citar, refere os seguintes aspectos:

V – Conclusões

"1. A apresentação da presente Petição pelo MCIVN e pela população daquele concelho correspondeu a um sentimento justo de repúdio pela decisão do Governo de encerrar o Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas, remetendo os doentes urgentes para o Hospital de Évora.

2. Este sentimento foi acentuado pelo facto de, depois de ter estado previsto no relatório intercalar da Comissão Técnica a instalação de um Serviço de Urgência Básica naquele concelho, o mesmo ter desaparecido no Relatório Final e na decisão do Governo.

3. Os subscritores desta Petição recorreram a este instrumento no sentido de procurarem junto da Assembleia da República uma intervenção no sentido de garantir o funcionamento do seu SAP durante as 24h.

4. A par desta iniciativa empreendeu a Câmara Municipal de Vendas Novas diligências judiciais no sentido de ver reconhecido legalmente o direito à assistência em saúde da população do seu concelho, tendo até agora logrado vencimento nas suas pretensões junto dos tribunais, o que levou à reabertura recente do SAP pelo Ministério da Saúde.

5. Face às caracteristicas do território, da população e aos aspectos socio-económicos do concelho, bem como à insuficiência das alternativas apresentadas, assume plena justificação a existência de um serviço de saúde em Vendas Novas que preste assistência aos doentes agudos e urgentes, com funcionamento permanente e necessariamente apetrechado com os recursos humanos e equipamento adequados a esta missão.

6. Recomenda-se assim ao Governo que mantenha em funcionamento um serviço de urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade."

VI – Parecer

A petição nº 369/X/2ª, sendo subscrita por mais de 4000 cidadãos deve, nos termos da Lei do Exercício do Direito de Petição, ser debatida em Plenário."

Por fim, referir que tal como o oficio enviado e que aqui mostramos, também este Relatório, onde se inclui as Conclusões acima apresentadas, foi subscrito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, como relator do mesmo, e pela Sra. Deputada Maria de Belém Roseira, como Presidente da Comissão de Saúde.

Mais uma vez fica provada a justeza da luta e das reivindicações da população do concelho de Vendas Novas!

Mais uma grande vitória da população do concelho de Vendas Novas!

O Tribunal Central Administrativo Sul negou provimento a um recurso interposto pelo Ministério da Saúde, que contestava a decisão judicial de manter em funcionamento o Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas.

O caso remonta a 28 de Maio deste ano, quando o Ministério da Saúde fechou o SAP de Vendas Novas, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgência.No dia seguinte, a autarquia interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma providência cautelar contra a decisão do Ministério, que ainda não foi julgada.No entanto, o Tribunal de Beja emitiu uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do centro de saúde e pela reabertura do SAP.O Ministério da Saúde deu cumprimento à decisão e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, que veio agora reiterar a decisão judicial de manter o SAP a funcionar 24 horas por dia, até ser julgada a providência cautelar.

Albúm Fotográfico da Luta da População