
Voltou a haver desenvolvimentos no processo que corre em tribunal relativamente à providencia cautelar que foi interposta pela Câmara Municipal de Vendas Novas contra o Ministério da Saúde, após decisão deste, de encerrar o SAP no dia 28 de Maio deste ano, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgências, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja emitido uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do Centro de Saúde e a reabertura do SAP.
O Ministério da Saúde sempre recusou esta decisão interpondo sucessivos recursos, que tem até agora sido negados pelos Tribunais competentes, demonstrando que a população tem razão nas suas reivindicações.pelos direitos fundamentais como o direito a saúde, e o direito à vida.
Mais uma vez o Ministério da Saúde juntou novos dados ao processo, para inverter a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e encerrar o SAP, no entanto este Tribunal decide não dar razão ao Ministério da Saúde, mantendo a decisão sobre a continuidade do SAP/Urgências de Vendas Novas em funcionamento.
O MCIVN congratula-se, com esta decisão, apelamos a todos que se mantenham vigilantes sobre o desenrolar deste processo, esperando que seja dada razão à nossa causa.
A população e os orgãos autarquicos vão continuar unidos e atentos na defesa desta causa, até que seja assegurada, toda a dignidade e segurança médicas que a população merece e que está constitucionalmente garantida.
Vendas Novas, 26 de Novembro de 2007
Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de
Urgências em Vendas Novas