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Discussão da Petição na Assembleia da República

Após a intenção de encerramento do SAP/Urgências de Vendas Novas, o Movimento promoveu uma série de acções de reivindicação e protesto, entre as quais a circulação de um abaixo assinado que teve a colaboração de toda a população, resultando na recolha de 8.213 assinaturas válidas em defesa das urgências em Vendas Novas.

O abaixo-assinado, juntamente com um requerimento que determina a discussão em sessão plenária na Assembleia da República da situação especifica das urgências de Vendas Novas, foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com o objectivo deste órgão intervir junto do Governo, de forma a garantir o funcionamento de um serviço de urgência durante 24 horas, criando um Serviço de Urgência Básica no Concelho.

Como resultado dessa petição e depois de alguns deputados da Comissão Parlamentar de Saúde se terem deslocado ao concelho para ouvir os peticionários e averiguar de perto a realidade local, elaboraram um relatório recomendando ao Governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, relatório esse aprovado pela referida Comissão. Este Relatório vai ser discutido em Plenário de Assembleia da República na próxima Quinta-Feira dia 29 de Novembro, com partida de Vendas Novas às 12h30m junto às Piscinas Municipais. Inscreva-se até às 15h de Quarta-Feira na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Serviço de Desporto, Biblioteca e Centro de Dia dos Reformados.

Apelamos à participação de toda a população, temos de acompanhar de perto a discussão da nossa petição sobre as URGÊNCIAS EM VENDAS NOVAS, temos de continuar unidos na defesa desta causa, reivindicando os nossos direitos fundamentais constitucionalmente previstos como o direito à saúde e o direito à vida.

Não podemos permitir que o Sr. Ministro da Saúde e os responsáveis da Administração Regional de Saúde do Alentejo, encerrem os nossos serviços de saúde e não criem alternativas válidas para melhorar a qualidade dos serviços e da prestação de cuidados médicos e de saúde que a população merece.


Vendas Novas, 26 de Novembro de 2007

Movimento de Cidadãos Independentes
pela Defesa do Serviço de Urgências
em Vendas Novas

Nota à Imprensa


Voltou a haver desenvolvimentos no processo que corre em tribunal relativamente à providencia cautelar que foi interposta pela Câmara Municipal de Vendas Novas contra o Ministério da Saúde, após decisão deste, de encerrar o SAP no dia 28 de Maio deste ano, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgências, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja emitido uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do Centro de Saúde e a reabertura do SAP.

O Ministério da Saúde sempre recusou esta decisão interpondo sucessivos recursos, que tem até agora sido negados pelos Tribunais competentes, demonstrando que a população tem razão nas suas reivindicações.pelos direitos fundamentais como o direito a saúde, e o direito à vida.

Mais uma vez o Ministério da Saúde juntou novos dados ao processo, para inverter a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e encerrar o SAP, no entanto este Tribunal decide não dar razão ao Ministério da Saúde, mantendo a decisão sobre a continuidade do SAP/Urgências de Vendas Novas em funcionamento.

O MCIVN congratula-se, com esta decisão, apelamos a todos que se mantenham vigilantes sobre o desenrolar deste processo, esperando que seja dada razão à nossa causa.
A população e os orgãos autarquicos vão continuar unidos e atentos na defesa desta causa, até que seja assegurada, toda a dignidade e segurança médicas que a população merece e que está constitucionalmente garantida.

Vendas Novas, 26 de Novembro de 2007

Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de
Urgências em Vendas Novas