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Vendas Novas, Évora, 15 Abr (Lusa) - O presidente do Município de Vendas Novas, José Figueira, insistiu hoje na criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) no concelho, garantindo que os estudos "estão feitos" e que apenas falta "vontade política".

"Se dependesse de nós [município e população], a decisão de criar a SUB já estaria tomada, mas depende do Ministério da Saúde. Os estudos estão feitos, o que há que ter é vontade política para confirmar a criação desse serviço", argumentou.

O presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas (CDU) falava à agência Lusa depois da ministra da Saúde, Ana Jorge, ter revelado hoje que a situação do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de Saúde daquele concelho está em estudo.

Segundo a ministra, que acompanhou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, na inauguração do SUB do centro de Saúde de Estremoz, a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) está a estudar a situação do SAP de Vendas Novas.

Esta análise prende-se com as novas infra-estruturas que vão "nascer" e abrangem ou têm influência no concelho, como o comboio de alta velocidade (TGV) e a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, prevista para Alcochete.

"Houve algumas alterações das características que envolvem infra-estruturas que estão na proximidade de Vendas Novas e [a situação do SAP] está, neste momento, a ser estudada pela ARSA", afirmou. Só depois de concluído o estudo da ARS, de acordo com Ana Jorge, é que o ministério se irá debruçar tecnicamente sobre o SAP daquele município.

Contactado pela Lusa, o autarca José Figueira considerou que as declarações da ministra da Saúde demonstram "ponderação" relativamente ao caso dos cuidados de urgência no concelho, reclamando uma audiência urgente com Ana Jorge.

"Já pedimos, no início de Março, uma audiência urgente à ministra e, perante estas declarações, entendemos que essa reunião seria importante para podermos apresentar pessoalmente os nossos argumentos e fundamentos e assegurar que seja criado aqui uma SUB", sustentou.

O autarca garantiu que, "se já antes se justificava" um SUB em Vendas Novas, com os projectos do TGV, cujo traçado passa pelo concelho, e do novo aeroporto, "ainda mais se justifica".

Em declarações à Lusa, também Anabela Vagarinho, do movimento de cidadãos em defesa das urgências em Vendas Novas, disse esperar que a decisão do Ministério da Saúde venha a ser favorável à criação de um SUB. "Sempre reivindicámos um SUB em Vendas Novas e, com as novas infra-estruturas, esse serviço ainda é mais premente", afirmou.

No âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgência, o Ministério da Saúde decidiu, no ano passado, encerrar o SAP do centro de saúde de Vendas Novas, responsável pelas urgências, o que suscitou a contestação do município e dos habitantes.

A 28 de Maio de 2007, o SAP foi fechado, mas, no dia seguinte, a Câmara interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma providência cautelar contra a decisão, da qual ainda não há decisão.

No entanto, o tribunal de Beja emitiu uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do centro de saúde e a reabertura do SAP, o que se concretizou a 15 de Junho.

O Ministério da Saúde deu cumprimento à decisão provisória do tribunal, reabrindo o SAP nas condições em que funcionava antes, e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, que reiterou, a 13 de Setembro, a decisão judicial anterior, até ser julgada a providência cautelar.

RRL.
Lusa/Fim

Podem consultar o video das declarações da Sra. Ministra aqui