Vimos por este meio felicitá-la pelo cargo que passou a ocupar no Ministério da Saúde e como tal fazemos votos de um bom trabalho em prol do Sistema Nacional de Saúde e de todos os cidadãos.
Queremos expor a V. Ex.ª. o seguinte: em 12 de Abril de 2007, entregámos ao anterior Ministro da Saúde uma petição com mais 8 mil assinaturas, tendo em vista a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a criação de um Serviço de Urgências Básica (SUB) neste concelho, tal como previa o 1º. Relatório da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências. Tal petição até à presente data ainda não mereceu resposta da parte do Ministério da Saúde.
Na mesma data, procedemos à entrega da referida petição na Assembleia da República, a qual foi encaminhada para a Comissão Parlamentar de Saúde. Essa Comissão deslocou-se ao nosso concelho para reunir com os peticionários e avaliar a realidade local, elaborando posteriormente um relatório, que enviamos a V. Exª. em anexo e que evidencia claramente as necessidades da população de Vendas Novas em relação ao Serviço de Urgência, como se pode perceber pelo excerto que lhe transcrevemos “recomenda-se ao Governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.”
Apelamos assim à Srª. Ministra que faça uma avaliação do presente relatório e atenda à recomendação da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.
Mais esclarecemos que o nosso Serviço de Atendimento Permanente foi encerrado por decisão do Sr. Ministro a 28 de Maio de 2007, sem a criação de qualquer alternativa de resposta de proximidade, encontrando-se neste momento a funcionar, devido a uma decisão judicial, da qual o Sr. Ministro já interpôs sucessivos recursos.
No entanto, face às características do território e da população, aos aspectos socio-económicos do concelho e à insuficiência de alternativas apresentadas até hoje que respondam às necessidades da população, solicitamos a V. Ex.ª a avaliação desta questão, pois parece-nos que assume plena justificação a existência de um Serviço de Saúde em Vendas Novas, que preste assistência aos doentes agudos e urgentes, com funcionamento permanente e necessariamente apetrechado com recursos humanos e equipamento adequados a esta missão.
Solicitamos ainda a V.Exª. o agendamento de uma audiência, a fim de podermos expor, pessoalmente, os nossos fundamentos.
Certos de que a avaliação desta questão em apreço merecerá, por parte de V.Exª. todo o empenho e consideração, na expectativa de prezadas noticias,
Apresentamos, com elevada estima e consideração,
Os nossos melhores cumprimentos,
Vendas Novas, 30 de Janeiro de 2008
Pl’ MCIVN,
Anexo: Relatório da Comissão Parlamentar de Saúde.
Comunicado
O Movimento de Cidadãos em Defesa do Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas congratula-se com a demissão do Ministro da Saúde.
Para este previsível acontecimento muito contribuiu a luta da população de Vendas Novas que, desde a primeira hora que soube da intenção do Governo de encerrar o SAP/Urgências, não baixou os braços e mostrou a todos o quanto esta é uma decisão injusta e que não tem em conta os interesses da população.
Com a entrada em funções da nova Ministra da Saúde esperamos que se altere a politica do governo em relação à Saúde.
Nesta nova fase, esperamos que a Ministra da Saúde repense a situação de Vendas Novas e que aceite reunir com o Movimento e com os Órgãos Autárquicos a fim de se inteirar dos argumentos que movem esta nossa luta.
Exigimos que se altere a posição do Governo em relação ao nosso Concelho, que se mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde no período de 24 horas e que seja implantado um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Na certeza que os momentos que se aproximam serão de resolução ou pelo menos de tentativa de acertar uma decisão que não ponha em causa o acesso a melhores cuidados de saúde, a população de Vendas Novas irá acompanhar com expectativa este assunto e mostrará novamente, sem qualquer receio, o seu protesto se a decisão final prejudicar a sua qualidade de vida e o desenvolvimento do concelho.
Vendas Novas, 29 de Janeiro de 2008
Para este previsível acontecimento muito contribuiu a luta da população de Vendas Novas que, desde a primeira hora que soube da intenção do Governo de encerrar o SAP/Urgências, não baixou os braços e mostrou a todos o quanto esta é uma decisão injusta e que não tem em conta os interesses da população.
Com a entrada em funções da nova Ministra da Saúde esperamos que se altere a politica do governo em relação à Saúde.
Nesta nova fase, esperamos que a Ministra da Saúde repense a situação de Vendas Novas e que aceite reunir com o Movimento e com os Órgãos Autárquicos a fim de se inteirar dos argumentos que movem esta nossa luta.
Exigimos que se altere a posição do Governo em relação ao nosso Concelho, que se mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde no período de 24 horas e que seja implantado um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Na certeza que os momentos que se aproximam serão de resolução ou pelo menos de tentativa de acertar uma decisão que não ponha em causa o acesso a melhores cuidados de saúde, a população de Vendas Novas irá acompanhar com expectativa este assunto e mostrará novamente, sem qualquer receio, o seu protesto se a decisão final prejudicar a sua qualidade de vida e o desenvolvimento do concelho.
Vendas Novas, 29 de Janeiro de 2008
O Movimento de Cidadãos em Defesa do Serviço de Urgência do Centro de Saúde de Vendas Novas
O SR. MINISTRO TEIMA EM ENCERRAR O SAP/ URGÊNCIAS DE VENDAS NOVAS!
Numa clara posição de intolerância, teimosia e desconsideração pela população de Vendas Novas o Sr. Ministro da Saúde Correia de Campos em notícia publicada no Jornal Diário de Noticias de 16 de Janeiro, insiste que as Urgências em Vendas Novas são mesmo para encerrar. Ao confirmar-se esta pretensão, Vendas Novas não terá uma alternativa que responda com dignidade às necessidades de assistência da população numa situação urgente ou emergente no período de 24 horas, como aliás tem sido o exemplo em vários locais do nosso país onde as urgências tem vindo a encerrar.
Apesar de todas as demonstrações, manifestações, exposições, pedidos, abaixo assinados e pareceres favoráveis que demonstram que a razão está do nosso lado, o Sr. Ministro mostra-se irredutível.
Na sequência do nosso abaixo assinado com mais de 8 mil assinaturas a Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da Republica, da qual fazem parte deputados de todos os grupos parlamentares, avaliou o assunto no terreno e elaborou um relatório no qual deu indicação ao Governo para manter em funcionamento o SAP/Urgências de Vendas Novas e criar um Serviço de Urgência Básico. No entanto, o Sr. Ministro simplesmente ignorou a Comissão Parlamentar de Saúde e o seu Relatório.
Todos os dias, muitos são os médicos que têm de lutar para não perder mais vidas de pacientes que chegam cada vez mais tarde e com menos assistência aos serviços de urgência nos hospitais centrais, serviços esses com cada vez mais utentes e menos condições de os receber.
O Sr. Ministro insiste no seu erro, mesmo sabendo da existência de casos reais que foram vítimas da sua politica e acabaram de forma trágica aqui no nosso concelho. São conhecidos também os riscos de trauma já existentes em Vendas Novas, reforçados agora pela travessia da futura linha do comboio de alta velocidade (TGV) e com a proximidade (25Km) do novo Aeroporto de Alcochete.
Vamos acreditar na Justiça e nos Tribunais que até agora tem dado razão à população de Vendas Novas, porque é um dos meios que pode travar a politica irresponsável e inconstitucional que está a ser desenvolvida em relação às questões da Saúde, pois se não fosse a decisão da providência cautelar que obrigou o Sr. Ministro e este Governo a reabrir o SAP/Urgências de Vendas Novas estaríamos com este serviço encerrado desde o dia 28 de Maio e sem nenhuma alternativa criada com capacidade de resposta aos anseios da população.
O MCIVN apela a todos para continuarem a acompanhar este processo, que se mantenham vigilantes e atentos ao desenrolar do mesmo e participem activamente nesta luta que ainda não está ganha.
A população de Vendas Novas tem que continuar unida a reivindicar aquilo que são os nossos direitos fundamentais – o direito à saúde, e o direito à vida.
Vendas Novas, 21 de Janeiro de 2008
Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências
Tomada de Posição
O MCIVN, relativamente às notícias dos últimos dias no que diz respeito à saúde em Portugal, manifesta o mais profundo desagrado relativamente a afirmações proferidas pelo Sr. Ministro da Saúde e pelas Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a ARS Alentejo.
É vergonhoso que o Sr. Ministro não tenha ainda definido quais os pontos de rede de urgências, são as próprias administrações regionais de saúde que vem a público reagir quando dizem que a incerteza da decisão politica final está a condicionar o seu trabalho porque as impossibilita de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso, em particular a ARS Alentejo afirma que não se compromete com prazos para a criação dos Serviços de Urgência Básica previstos para o Alentejo uma vez que o processo tem que passar por três fases: Obras, compra de equipamentos e finalmente a contratação de médicos.
Ora é lamentável que o Sr. Ministro continue a encerrar serviços de urgência sem criar alternativas às populações e no nosso caso concreto não há nenhuma alternativa à vista, sabemos que para a criação de um SUB em Vendas Novas não era necessário tanto tempo, porque as obras estão concluídas o nosso Centro de Saúde é um edifício novo e quanto ao equipamento e pessoal médico era uma questão de haver um reforço, ou seja, reunimos condições para no prazo de 2 meses termos aqui a funcionar um SUB o que melhoraria substancialmente o nosso Serviço de Urgência - não há nenhuma justificação para que tal não aconteça.
O Movimento realça que vale a pena lutar porque senão tivesse sido a luta intensa da população e o empenho dos órgãos autárquicos do concelho estávamos desde o dia 28 de Maio com o SAP encerrado e sem nenhuma alternativa criada, totalmente desprotegidos e sem vermos assegurados direitos fundamentais como a Saúde e a Vida.
Já mostramos várias vezes que a razão está do nosso lado, a própria Comissão Parlamentar de Saúde, na sequência da nossa petição com mais de 8 mil assinaturas, elaborou um relatório que recomenda ao Governo que mantenha em funcionamento o nosso SAP e crie em Vendas Novas uma SUB.
Continuamos a apelar à população do concelho que agora mais do que nunca esteja atenta e vigilante e que, caso seja necessário, vamos intensificar ainda mais a nossa luta, sempre unidos por um objectivo comumver assegurado em Vendas Novas um Serviço de Urgências com qualidade, a funcionar durante um período de 24 horas.
Vendas Novas, 11 de Janeiro de 2008
É vergonhoso que o Sr. Ministro não tenha ainda definido quais os pontos de rede de urgências, são as próprias administrações regionais de saúde que vem a público reagir quando dizem que a incerteza da decisão politica final está a condicionar o seu trabalho porque as impossibilita de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso, em particular a ARS Alentejo afirma que não se compromete com prazos para a criação dos Serviços de Urgência Básica previstos para o Alentejo uma vez que o processo tem que passar por três fases: Obras, compra de equipamentos e finalmente a contratação de médicos.
Ora é lamentável que o Sr. Ministro continue a encerrar serviços de urgência sem criar alternativas às populações e no nosso caso concreto não há nenhuma alternativa à vista, sabemos que para a criação de um SUB em Vendas Novas não era necessário tanto tempo, porque as obras estão concluídas o nosso Centro de Saúde é um edifício novo e quanto ao equipamento e pessoal médico era uma questão de haver um reforço, ou seja, reunimos condições para no prazo de 2 meses termos aqui a funcionar um SUB o que melhoraria substancialmente o nosso Serviço de Urgência - não há nenhuma justificação para que tal não aconteça.
O Movimento realça que vale a pena lutar porque senão tivesse sido a luta intensa da população e o empenho dos órgãos autárquicos do concelho estávamos desde o dia 28 de Maio com o SAP encerrado e sem nenhuma alternativa criada, totalmente desprotegidos e sem vermos assegurados direitos fundamentais como a Saúde e a Vida.
Já mostramos várias vezes que a razão está do nosso lado, a própria Comissão Parlamentar de Saúde, na sequência da nossa petição com mais de 8 mil assinaturas, elaborou um relatório que recomenda ao Governo que mantenha em funcionamento o nosso SAP e crie em Vendas Novas uma SUB.
Continuamos a apelar à população do concelho que agora mais do que nunca esteja atenta e vigilante e que, caso seja necessário, vamos intensificar ainda mais a nossa luta, sempre unidos por um objectivo comumver assegurado em Vendas Novas um Serviço de Urgências com qualidade, a funcionar durante um período de 24 horas.
Vendas Novas, 11 de Janeiro de 2008
Recorte de Imprensa
Urgências ainda à espera de decisão final da tutela
A urgência básica prevista para S. Pedro do Sul afinal já não vai existir. A decisão, anunciada segunda-feira à noite pelo ministro Correia de Campos num programa de TV, apanhou desprevenido o presidente da autarquia, que já tinha adquirido o terreno e alterado o projecto de obras no novo centro de saúde. Apesar de ontem o Ministério não confirmar se haverá outras alterações à nova rede, este é um sinal de que nem tudo está fechado.
E esta incerteza sobre a decisão política final está a condicionar o trabalho das administrações regionais de saúde (ARS), encarregues de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso."Estamos a trabalhar com base num mapa que não sabemos se será o final", afirmavam ontem fontes das ARS. A própria comissão de peritos que elaborou a nova rede está a aguardar uma decisão formal sobre o novo panorama de urgências decidido pelo ministro. E, por isso, um dos seus relatórios - a rede de referenciação - está por aplicar, porque foi pensada para um mapa proposto cujo desenho final ainda não existe e ninguém conhece. Esta rede de referenciação define para onde devem ser encaminhados os doentes nas várias situações clínicas, consoante as zonas. Nos locais onde fecharam serviços, esta referenciação foi entretanto tomada pelas ARS e pelo INEM.Segundo a tutela, existem actualmente apenas dois processos de negociação abertos com autarquias - Peniche e S. João da Madeira. Contudo, há ainda muitas incertezas sobre se a rede apresentada voltará a sofrer mudanças.
No Alentejo, por exemplo, a decisão de contemplar Montemor com uma urgência foi contestada por Vendas Novas e está ainda em tribunal. S. Pedro do Sul estava previsto abrir mas, sem negociações conhecidas, acabou por não avançar e ontem deixou de integrar os planos de melhoramento da ARS do Centro.Descontente com estas decisões pontuais está a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que ontem instou o Governo a repensar toda esta reforma. "Ao invés de uma política global equitativa, o ministro opta por assinar protocolos com municípios, isoladamente, que obrigavam os autarcas, assim constrangidos com receio de perderem tudo, a rubricar documentos que entretanto não foram cumpridos", diz a associação, em comunicado.
NORTE
São cinco as urgências básicas (SUB) que a ARS do Norte conta abrir até Março: Fafe, Santo Tirso, Lamego, Valongo e Oliveira de Azeméis, o que irá acontecer após a conclusão das obras de melhoramento e ampliação que estão a decorrer. Até Junho, diz a ARS, abrirão as SUB de Mougadouro, Macedo de Cavaleiros, Ponte de Lima e Monção. A nova rede implicará também melhoramentos no hospital de Famalicão, para ser médico-cirúrgico.
CENTRO
Já sem S. Pedro do Sul nos planos, a ARS do Centro diz que estão a decorrer obras "que contemplam quase toda a estrutura" do Hospital de Seia para receber uma SUB. Tondela já é SUB, Pombal e Águeda estão à espera da instalação da triagem de Manchester. Na Figueira da Foz começaram também as obras para um hospital médico-cirúrgico. Nos centros de saúde de Arganil, Sertã e Idanha espera-se também a melhoria das instalações para receber os meios de diagnóstico.
LISBOA
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo está já a negociar com a Misericórdia de Sintra o arrendamento de instalações para receber o SUB. Loures terá também uma solução intermédia, já que ambas só funcionarão até aos novos hospitais e criar instalações novas implicaria milhões de euros por uma utilização de meia dúzia de anos. Nesta região há duas propostas da comissão que o ministro entendeu mudar. O Curry Cabral só fecha quando abrir o hospital de Loures, mas segundo o presidente da ARS, António Branco, poderá perder algumas especialidades, como por exemplo a psiquiatria. Outra é a do Montijo, que ficará aberta durante mais um ano.
ALENTEJO
Odemira e Elvas são as únicas urgências básicas a funcionar. As outras seis (Estremoz, Montemor, Ponte de Sor, Castro Verde, Moura e Serpa) estão agora num processo que terá três fases: primeiro as obras, depois a compra de equipamentos e finalmente aquela que deverá ser a maior dificuldade: a contratação de médicos. Por isso, a ARS não se compromete com prazos, mesmo porque há decisão ainda por clarificar, como o caso da urgência que está prevista para Montemor, mas que foi contestada em tribunal por Vendas Novas. Nos hospitais, falta apetrechar Évora com valências que tornem aquele hospital polivalente, o que passará mais uma vez pela necessidade de mais médicos especialistas.
ALGARVE
Tirando Lagos, as três SUB (Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António) têm já obras começadas, mas esperam a triagem de Manchester e sistemas informáticos. Os médicos a utilizar dependem da clarificação sobre quem fica com esta gestão: os hospitais ou os centros de saúde. O hospital de Faro terá de ter reforços em valências como a neurocirurgia, cujos especialista são poucos .
in Diário de Noticias de 9 de Janeiro de 2008
A urgência básica prevista para S. Pedro do Sul afinal já não vai existir. A decisão, anunciada segunda-feira à noite pelo ministro Correia de Campos num programa de TV, apanhou desprevenido o presidente da autarquia, que já tinha adquirido o terreno e alterado o projecto de obras no novo centro de saúde. Apesar de ontem o Ministério não confirmar se haverá outras alterações à nova rede, este é um sinal de que nem tudo está fechado.
E esta incerteza sobre a decisão política final está a condicionar o trabalho das administrações regionais de saúde (ARS), encarregues de aplicar a reforma no terreno, com projectos que já estão em curso."Estamos a trabalhar com base num mapa que não sabemos se será o final", afirmavam ontem fontes das ARS. A própria comissão de peritos que elaborou a nova rede está a aguardar uma decisão formal sobre o novo panorama de urgências decidido pelo ministro. E, por isso, um dos seus relatórios - a rede de referenciação - está por aplicar, porque foi pensada para um mapa proposto cujo desenho final ainda não existe e ninguém conhece. Esta rede de referenciação define para onde devem ser encaminhados os doentes nas várias situações clínicas, consoante as zonas. Nos locais onde fecharam serviços, esta referenciação foi entretanto tomada pelas ARS e pelo INEM.Segundo a tutela, existem actualmente apenas dois processos de negociação abertos com autarquias - Peniche e S. João da Madeira. Contudo, há ainda muitas incertezas sobre se a rede apresentada voltará a sofrer mudanças.
No Alentejo, por exemplo, a decisão de contemplar Montemor com uma urgência foi contestada por Vendas Novas e está ainda em tribunal. S. Pedro do Sul estava previsto abrir mas, sem negociações conhecidas, acabou por não avançar e ontem deixou de integrar os planos de melhoramento da ARS do Centro.Descontente com estas decisões pontuais está a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que ontem instou o Governo a repensar toda esta reforma. "Ao invés de uma política global equitativa, o ministro opta por assinar protocolos com municípios, isoladamente, que obrigavam os autarcas, assim constrangidos com receio de perderem tudo, a rubricar documentos que entretanto não foram cumpridos", diz a associação, em comunicado.
NORTE
São cinco as urgências básicas (SUB) que a ARS do Norte conta abrir até Março: Fafe, Santo Tirso, Lamego, Valongo e Oliveira de Azeméis, o que irá acontecer após a conclusão das obras de melhoramento e ampliação que estão a decorrer. Até Junho, diz a ARS, abrirão as SUB de Mougadouro, Macedo de Cavaleiros, Ponte de Lima e Monção. A nova rede implicará também melhoramentos no hospital de Famalicão, para ser médico-cirúrgico.
CENTRO
Já sem S. Pedro do Sul nos planos, a ARS do Centro diz que estão a decorrer obras "que contemplam quase toda a estrutura" do Hospital de Seia para receber uma SUB. Tondela já é SUB, Pombal e Águeda estão à espera da instalação da triagem de Manchester. Na Figueira da Foz começaram também as obras para um hospital médico-cirúrgico. Nos centros de saúde de Arganil, Sertã e Idanha espera-se também a melhoria das instalações para receber os meios de diagnóstico.
LISBOA
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo está já a negociar com a Misericórdia de Sintra o arrendamento de instalações para receber o SUB. Loures terá também uma solução intermédia, já que ambas só funcionarão até aos novos hospitais e criar instalações novas implicaria milhões de euros por uma utilização de meia dúzia de anos. Nesta região há duas propostas da comissão que o ministro entendeu mudar. O Curry Cabral só fecha quando abrir o hospital de Loures, mas segundo o presidente da ARS, António Branco, poderá perder algumas especialidades, como por exemplo a psiquiatria. Outra é a do Montijo, que ficará aberta durante mais um ano.
ALENTEJO
Odemira e Elvas são as únicas urgências básicas a funcionar. As outras seis (Estremoz, Montemor, Ponte de Sor, Castro Verde, Moura e Serpa) estão agora num processo que terá três fases: primeiro as obras, depois a compra de equipamentos e finalmente aquela que deverá ser a maior dificuldade: a contratação de médicos. Por isso, a ARS não se compromete com prazos, mesmo porque há decisão ainda por clarificar, como o caso da urgência que está prevista para Montemor, mas que foi contestada em tribunal por Vendas Novas. Nos hospitais, falta apetrechar Évora com valências que tornem aquele hospital polivalente, o que passará mais uma vez pela necessidade de mais médicos especialistas.
ALGARVE
Tirando Lagos, as três SUB (Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António) têm já obras começadas, mas esperam a triagem de Manchester e sistemas informáticos. Os médicos a utilizar dependem da clarificação sobre quem fica com esta gestão: os hospitais ou os centros de saúde. O hospital de Faro terá de ter reforços em valências como a neurocirurgia, cujos especialista são poucos .
in Diário de Noticias de 9 de Janeiro de 2008
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