Vimos por este meio felicitá-la pelo cargo que passou a ocupar no Ministério da Saúde e como tal fazemos votos de um bom trabalho em prol do Sistema Nacional de Saúde e de todos os cidadãos.
Queremos expor a V. Ex.ª. o seguinte: em 12 de Abril de 2007, entregámos ao anterior Ministro da Saúde uma petição com mais 8 mil assinaturas, tendo em vista a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a criação de um Serviço de Urgências Básica (SUB) neste concelho, tal como previa o 1º. Relatório da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências. Tal petição até à presente data ainda não mereceu resposta da parte do Ministério da Saúde.
Na mesma data, procedemos à entrega da referida petição na Assembleia da República, a qual foi encaminhada para a Comissão Parlamentar de Saúde. Essa Comissão deslocou-se ao nosso concelho para reunir com os peticionários e avaliar a realidade local, elaborando posteriormente um relatório, que enviamos a V. Exª. em anexo e que evidencia claramente as necessidades da população de Vendas Novas em relação ao Serviço de Urgência, como se pode perceber pelo excerto que lhe transcrevemos “recomenda-se ao Governo que mantenha em funcionamento um Serviço de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, implantando um Serviço de Urgência Básica com as condições necessárias para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.”
Apelamos assim à Srª. Ministra que faça uma avaliação do presente relatório e atenda à recomendação da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.
Mais esclarecemos que o nosso Serviço de Atendimento Permanente foi encerrado por decisão do Sr. Ministro a 28 de Maio de 2007, sem a criação de qualquer alternativa de resposta de proximidade, encontrando-se neste momento a funcionar, devido a uma decisão judicial, da qual o Sr. Ministro já interpôs sucessivos recursos.
No entanto, face às características do território e da população, aos aspectos socio-económicos do concelho e à insuficiência de alternativas apresentadas até hoje que respondam às necessidades da população, solicitamos a V. Ex.ª a avaliação desta questão, pois parece-nos que assume plena justificação a existência de um Serviço de Saúde em Vendas Novas, que preste assistência aos doentes agudos e urgentes, com funcionamento permanente e necessariamente apetrechado com recursos humanos e equipamento adequados a esta missão.
Solicitamos ainda a V.Exª. o agendamento de uma audiência, a fim de podermos expor, pessoalmente, os nossos fundamentos.
Certos de que a avaliação desta questão em apreço merecerá, por parte de V.Exª. todo o empenho e consideração, na expectativa de prezadas noticias,
Apresentamos, com elevada estima e consideração,
Os nossos melhores cumprimentos,
Vendas Novas, 30 de Janeiro de 2008
Pl’ MCIVN,
Anexo: Relatório da Comissão Parlamentar de Saúde.
