Moção aprovada por unanimidade!
MOÇÃO
As mais recentes noticias vindas a publico na semana passada apontam para o encerramento de 14 SAPS no Pais, entre eles o de Vendas Novas. No entanto a população do Concelho nunca aceitou nem vai aceitar que o serviço de atendimento permanente seja encerrado queremos sim, um serviço melhorado e a funcionar 24 horas.
As mais recentes noticias vindas a publico na semana passada apontam para o encerramento de 14 SAPS no Pais, entre eles o de Vendas Novas. No entanto a população do Concelho nunca aceitou nem vai aceitar que o serviço de atendimento permanente seja encerrado queremos sim, um serviço melhorado e a funcionar 24 horas.
Com esta iniciativa queremos lembrar e chamar a atenção dos nossos governantes em particular da Srª. Ministra da Saúde que um Concelho com as características de Vendas Novas necessita da criação e instalação de um serviço de urgência básica que assegure a urgência num período de 24 horas.
Relativamente ao serviço prestado actualmente no Centro de Saúde, continuamos a reivindicar mais médicos mais enfermeiros, pois temos falta destes profissionais de saúde o que como todos sabem torna bastante difícil o acesso às consultas.
Não adianta através de dados alterados virem justificar que não há necessidade de colocar mais médicos, por termos menos utentes, porque isso não é verdade. Se cada um de nós fizer uso das consultas do seu médico de família, conseguiremos provar que os utentes cada vez são mais e a falta de médicos é clara e evidente, sendo sentida por todos diariamente.
A política conduzida por este governo tem levado o País para uma degradação efectiva da prestação de cuidados de saúde. Para agravar ainda mais a situação é aprovado o despacho do Secretário de Estado da Saúde que vem determinar o corte da passagem das credenciais de transportes para doentes não urgentes, privando milhares de doentes especialmente idosos de fazerem os tratamentos que necessitam alguns deles para a sua sobrevivência, isto é vergonhoso num País da união europeia que se diz desenvolvido.
Os médicos para cumprirem devidamente a legislação em vigor quanto a esta matéria e não serem punidos, ficam totalmente impedidos de passar qualquer credencial, é evidente que o doente deixa de ir fazer o seu tratamento ou o seu exame complementar de diagnóstico. E esta tem sido a realidade drástica desde o início do ano.
Medida esta que tem causado também para a nossa associação humanitária de Bombeiros Voluntários e a todas do País uma dramática situação.
A nível distrital e para dar ainda mais força aos movimentos locais, foi criado um movimento de utentes pela saúde publica no qual também nos integramos e apoiamos todas as iniciativas que venham a desenvolver, tal como o abaixo assinado com o objectivo de revogar este despacho do secretário de estado da saúde que vem cortar radicalmente a emissão de credenciais aos doentes.
Entendemos que os cortes no orçamento do serviço nacional de saúde devem ser cirúrgicos de forma a optimizar recursos humanos e técnicos, evitando desperdícios e despesas onde realmente não são necessárias, mas nunca afectando o utente.
Não podemos permitir esta ofensiva aos nossos direitos fundamentais previstos na Constituição Republica Portuguesa, a população do Concelho de Vendas Novas, presente nesta vigília Junto ao Centro de Saúde, declara:
- Exigir a melhoria dos serviços de saúde prestados no concelho, nomeadamente o melhoramento do funcionamento do SAP, através da instalação de um serviço de urgência básico, que possa dar uma resposta adequada à população do concelho em situações de urgência /emergência num período de 24 horas.
- Exigir que o Governo revogue de imediato o Despacho que corta radicalmente a passagem de credenciais de transporte de doentes não urgentes.
- Responsabilizar o Governo a ARS Alentejo e o ACES II pelas consequências gravosas causadas pela redução do número de credenciais de transporte.
- Tomar todas as medidas ao seu alcance, no sentido de impedir qualquer tentativa do Ministério da Saúde e da ARS Alentejo de encerrarem o SAP de Vendas Novas.
- O Movimento de Cidadãos vai continuar alerta, mantendo a população informada, conforme tem vindo a fazer até aqui, para que ao mínimo sinal que revele intenção de encerramento do SAP, se tomem todas as medidas necessárias para o impedir.
- Manifestar todo o apoio ao Movimento de Utentes da Saúde Publica (MUSP) e às medidas que venham a ter lugar para exigir a revogação do já citado Despacho do Secretário de Estado da Saúde.
Esta moção foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Vendas Novas, 14 de Fevereiro de 2011
O MCIVN
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