Carta Aberta ao Sr. Ministro da Saúde...

Exmo. Sr. Ministro,

Na sequência do processo de requalificação das urgências estipulado pelo Governo, nomeadamente para o Concelho de Vendas Novas, têm-se sido inúmeras e incansáveis as manifestações de luta levadas a cabo pela população de Vendas Novas, no sentido de demonstrar a V. Exa. que esta politica, dita economicista, além de não o ser, nega à população um direito fundamental: a SAÚDE!

Quando nas nossas acções de luta argumentávamos que a diferença entre a manutenção e o encerramento do SAP, em Vendas Novas, poderia vir a ser uma questão de opção entre a VIDA e a MORTE, infelizmente tínhamos razão.

Conforme vem noticiado do Correio da Manhã, de hoje, uma mulher de 51 anos que vivia próximo do SAP, serviço que o Governo encerrou no passado mês de em Maio, MORREU ontem a caminho do Hospital de Évora (serviço de urgências mais próximas) devido a paragem cardio-respiratória, onde levou cerca de 50min a chegar, isto porque teve o auxílio da BT.
Realce-se que, conforme vem noticiado, “a equipa do INEM de Évora estava na altura a prestar apoio a uma mulher em Montemor-o-Novo”.

A decisão de encerrar este SAP tem como consequência directa colocar 20.000 habitantes a pelo menos 52 km’s de distância do serviço de urgência mais próximo, e noutros casos a 74 km’s de distância. Decisão essa que não parece abalar a consciência dos decisores políticos, o que obviamente nos deixa bastante indignados!

É com este tipo de alternativas que o Governo quer servir o Concelho que teve o maior desenvolvimento do Alentejo? Julgamos que não! As alternativas de que o Sr. Ministro fala, serão aptas para satisfazer as necessidades da população? Está provado que não!

Terá o Governo direito de optar entre a vida de um cidadão e a morte de outro? Não!
Onde são aplicados os impostos dos contribuintes que, a cada dia que passa, se vêem privados dos direitos mais básicos/fundamentais?

O Sr. Ministro teve oportunidade de comentar esta notícia, onde lembrou que os SAP’s só têm um médico e que se estivesse a funcionar não havia garantias de que a vitima não morreria.
No entanto, são profissionais desta área que esclarecem ter transportado um homem, nas mesmas condições da Sr.ª que faleceu, há poucas semanas para o SAP e que este se encontra vivo, pois ali recebeu assistência médica.

Sr. Ministro, depois de tudo o que tem acontecido neste Concelho, vamos ter que esperar por mais uma decisão judicial para reabrir o SAP e devolver à população de Vendas Novas o direito à SAÚDE?

É urgente que, se cumpra a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que deu razão à Providência Cautelar intentada pela Câmara Municipal de Vendas Novas e em consequência se reabra DE IMEDIATO o SAP de Vendas Novas.
Pelo exposto, apelamos a todos os órgãos de soberania que cumpram a lei e as decisões dos tribunais. Estamos a falar de vidas, não de números ou de estatísticas! O MCIVN não vai parar a sua luta, enquanto estes serviços básicos não se encontrarem repostos.

Gostaríamos de salientar que não queremos aproveitar a dor e o luto desta família, para fazer deste acontecimento uma “bandeira”, mas a verdade é que é necessário acontecerem casos como este, revestidos desta gravidade, para mostrar o frágil sistema de saúde e de socorro a que todos os Vendasnovenses têm que se submeter actualmente.

O MCIVN irá dar conta destes acontecimentos a suas Excelências, o Senhor Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde bem como a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia República, bem como à Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República, ao Relator da Comissão Parlamentar de Saúde (sobre as urgências de Vendas Novas), à Sr.ª Governadora Civil do Distrito de Évora e à Sr.ª Presidente da ARS do Alentejo.

Na expectativa de prezadas e rápidas notícias, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Vendas Novas, 13 de Junho de 2007