O Tribunal Central Administrativo Sul negou provimento a um recurso interposto pelo Ministério da Saúde, que contestava a decisão judicial de manter em funcionamento o Serviço de Atendimento Permanente de Vendas Novas.
O caso remonta a 28 de Maio deste ano, quando o Ministério da Saúde fechou o SAP de Vendas Novas, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços de urgência.No dia seguinte, a autarquia interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma providência cautelar contra a decisão do Ministério, que ainda não foi julgada.No entanto, o Tribunal de Beja emitiu uma decisão provisória que determinava a suspensão do novo modelo de funcionamento do centro de saúde e pela reabertura do SAP.O Ministério da Saúde deu cumprimento à decisão e recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, que veio agora reiterar a decisão judicial de manter o SAP a funcionar 24 horas por dia, até ser julgada a providência cautelar.
