RÁDIO RENASCENÇA (RR)
"São hoje retomados os protestos contra o encerramento das urgências no centro de Saúde de Vendas Novas (Évora), com a realização de um desfile a pé pela cidade. A iniciativa, cujo início está marcado para as 16h30, é organizada pelo Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa das Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas (MCIVN).O desfile arranca no centro de Saúde, com os participantes a percorrer a estrada que atravessa a cidade até à zona da Boavista, regressando depois ao ponto de partida. "A população está motivada e unida em defesa desta causa, que é a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de Saúde. Estamos a tratar de questões de Saúde e estas não têm preço, nem podem ser utilizadas para se fazer experiências", explicou Anabela Vagarinho, do MCIVN. Este novo protesto em Vendas Novas surge depois de responsáveis autárquicos e do movimento de cidadãos terem reunido, na semana passada, com a presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, Rosa Matos. Na altura, o presidente do município, José Figueira, afiançou ter recebido a informação da ARS Alentejo de que o SAP "vai fechar" e de que "não vai ser instalado qualquer Serviço de Urgência Básico (SUB) em Vendas Novas". Lembrando que o centro de Saúde local serve "cerca de 20 mil utentes", incluindo os de freguesias de municípios limítrofes, e que o concelho fica a "52 quilómetros de Évora ou de Setúbal [onde existem hospitais]", a mesma porta-voz do MCIVN argumentou que "Vendas Novas não pode ficar desprotegida". "
RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL (RTP)
"Fecho das urgências em Vendas Novas leva a manifestações em Évora
Cerca de 400 pessoas de Vendas Novas manifestaram-se, em Évora, contra o encerramento das urgências locais, com a entrega de uma petição nos serviços regionais de saúde e no Governo Civil do distrito. Empunhando bandeiras negras e gritando palavras de ordem, os manifestantes insurgiram-se contra o fecho do serviço de urgências no centro de saúde de Vendas Novas, durante as concentrações realizadas junto à Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e Governo civil de Évora. "A luta vai continuar, as urgências não vão fechar", "a saúde é um direito, sem ela nada feito" e "senhor ministro, qual é a sua, Vendas Novas está na rua" foram algumas das frases entoadas pelos manifestantes. Enquanto decorria o protesto em frente ao edifício da ARS, uma delegação do Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa das Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas (MCIVN) entregou à responsável dos serviços, Rosa Matos, uma petição com mais de 8.200 assinaturas contra o encerramento das urgências. "Preocupa-nos imenso o fecho, porque não estão asseguradas nenhumas alternativas que respondam a um serviço de urgências num período de 24 horas por dia", afirmou Anabela Vagarinho, porta-voz do MCIVN, no final da reunião com a presidente da ARS do Alentejo. Contestando o encerramento das urgências, "brevemente", Anabela Vagarinho afirmou-se preocupada por a população de Vendas Novas (distrito de Évora) ficar "desprotegida" em termos de emergência. "Estamos a 52 quilómetros de Évora e de Setúbal e não estão criadas nenhumas alternativas", sustentou. Tanto na ARS do Alentejo, como no Governo Civil de Évora, a delegação do MCIVN entregou cópias da petição já entregue na Assembleia da República, o que vai obrigar a uma discussão do assunto em plenário. O novo protesto surgiu depois de responsáveis autárquicos e do movimento de cidadãos terem reunido, na semana passada, com a presidente da ARS do Alentejo. Na altura, o presidente do município, José Figueira (CDU), afiançou à Lusa ter recebido a informação da ARS do Alentejo de que as urgências "vão fechar" e de que "não vai ser instalado qualquer Serviço de Urgência Básico (SUB) em Vendas Novas". O autarca argumentou que esse cenário "confirma que não há qualquer recuo do Governo quanto às urgências no concelho e que as reivindicações da população não foram atendidas". Em causa está o relatório final da comissão técnica para a requalificação e redistribuição geográfica da rede nacional de urgências, apresentado a 01 de Fevereiro, onde foi sugerido o fecho do SAP de Vendas Novas. De acordo com o mesmo relatório, o centro de Saúde local também não será contemplado com a criação de um SUB, depois de uma proposta inicial da comissão técnica que apontava em sentido contrário. Nos últimos meses, a população de Vendas Novas realizou duas vigílias, uma marcha lenta e o abaixo-assinado, assim como, na passada terça-feira, um desfile a pé pelas ruas da cidade. Os responsáveis do movimento alegam que o centro de Saúde de Vendas Novas serve "cerca de 20 mil utentes", incluindo os de freguesias de municípios limítrofes, e que o concelho fica a "52 quilómetros de Évora ou de Setúbal [onde existem hospitais]"."
DIÁRIO DIGITAL
O Movimento de Cidadãos Independentes em Defesa das Urgências de Vendas Novas (MCIVN) afirmou-se satisfeito com a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), considerando que «valeu a pena a luta» da população do Concelho.
«A população de Vendas Novas, com excepção daqueles que faleceram, devido à arrogância do governo, está de parabéns», disse à agência Lusa o porta-voz do movimento, António Leitão.
Congratulando-se com a reabertura do serviço de urgências, 24 horas por dia, António Leitão reconheceu que «vale a pena lutar». O MCIVN promoveu nas últimas semanas várias acções de protesto contra o fecho das urgências na cidade, incluindo desfiles e vigílias. O ministro da Saúde ordenou hoje a reabertura, a partir de sexta-feira, do serviço nocturno no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, em cumprimento de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Fonte do gabinete do ministro adiantou à agência Lusa que António Correia de Campos recebeu cerca das 19:15 de hoje a decisão do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que determina a imediata reabertura do funcionamento nocturno no SAP de Vendas Novas. A decisão daquele tribunal surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Município de Vendas Novas, após o encerramento daquele serviço. Após receber a decisão, Correia de Campos emitiu um despacho, a que a Lusa teve acesso, a determinar dar-se cumprimento à sentença «a partir de sexta-feira, dado que hoje é manifestamente impossível». «O Centro de Saúde encerra, como anteriormente, a actividade à hora regular e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo providenciará para reabrir o SAP nas exactas condições em que funcionava até à sua descontinuidade«, determina o ministro, no despacho. Correia de Campos acrescenta que »deve ser imediatamente preparado recurso desta sentença«, existindo agora um prazo legal de 15 dias para o efeito. Numa reacção à decisão, o Ministério da Saúde, através da assessora de imprensa do ministro, Helena Marteleira, sublinha que »cumpre a lei e as decisões dos tribunais«. Em causa está o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), responsável pelas urgências durante 24 horas/dia no Centro de Saúde de Vendas Novas, que fechou as portas a 28 de Maio, no âmbito da requalificação e redistribuição geografia dos serviços. O Município de Vendas Novas, liderado pela CDU, queixou-se esta semana ao Presidente da República, Cavaco Silva, da »recusa« do Governo em cumprir as decisões do tribunal e reabrir as urgências do Centro de Saúde, na sequência de uma providência cautelar interposta pela autarquia. O presidente do Município, José Figueira (CDU), enviou na quarta-feira um fax ao Chefe de Estado e aos restantes órgãos de soberania, em que também relatava a morte, terça-feira, de uma mulher, de 51 anos, »vítima de uma paragem cardio-respiratória«. A mulher, residente próximo do Centro de Saúde de Vendas Novas, morreu a caminho do Hospital de Évora, a cerca de 50 quilómetros de distância, apesar das tentativas de reanimação feitas pelos bombeiros. Num comunicado, o Município atribuiu ao Governo a responsabilidade política pela morte da mulher, devido »à ausência de assistência médica necessária e em tempo útil«, na sequência do fecho das urgências da cidade. O Serviço de Atendimento Permanente (SAP), responsável pelas urgências durante 24 horas/dia no Centro de Saúde de Vendas Novas, fechou as portas a 28 de Maio, no âmbito da requalificação e redistribuição geografia dos serviços. No dia seguinte, a autarquia interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma providência cautelar contra a decisão do Governo. A 05 de Junho, o tribunal de Beja decidiu suspender o novo modelo de funcionamento do Centro de Saúde, que levou ao fecho das urgências. A suspensão da eficácia do novo modelo de funcionamento do Centro de Saúde, segundo José Figueira, obrigava »à reinstalação das urgências e ao seu funcionamento 24 horas por dia«. As urgências continuaram encerradas e o autarca local admitiu recorrer de novo aos tribunais para »obrigar« o Ministério da Saúde a reabrir os serviços. «O Ministério da Saúde está em clara desobediência com a decisão do tribunal», afirmou José Figueira. Na opinião do autarca, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja obrigava «à reabertura das urgências, independentemente da determinação final dos tribunais». Com o fecho do SAP, o Centro de Saúde funcionava apenas entre as 08:00 e as 22:00, abrangendo as consultas médicas, programadas ou marcadas no próprio dia."
